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A representação dominante do conflito catalão a escala internacional foi até uns dias atrás a de um conflito de carácter nacionalista, vinculado ao passado mais sinistro da história europeia do século XX. Os fantasmas de nossas guerras agiram como um filtro opaco para não pensar o que realmente estava em jogo. Os acontecimentos destes últimos dias começam a quebrar esse quadro interpretativo e nos exortam a revisar essa leitura precipitada que poderia explicar a preocupante reticência de uma parte considerável da opinião pública internacional em contemplar o citado conflito como mais do que uma questão doméstica. O que agora emerge claramente, além das posições a favor ou contra a independência da Catalunha, é a tensão entre as inércias autoritárias de uma certa configuração do poder estatal e as frágeis, mas determinadas, tentativas de construir estratégias políticas orientadas para o horizonte normativo de nossas democracias.

Nos últimos anos, uma maioria da sociedade catalã vem expressando a reiterada demanda de decidir democraticamente sobre o seu estatuto político. Diante dessa demanda, o Estado espanhol, que não entendemos como representante das diferentes sensibilidades e aspirações políticas da sociedade espanhola na sua globalidade, tem ignorado duplamente suas funções políticas.

Por um lado, recusou fixar a realização legal, acordada e garantida de um referendo de autodeterminação, negando assim a realidade desse conflito na Catalunha. Por outro lado, diante a convocação do referendo de 1 de outubro realizado pelo Parlamento catalão, o poder executivo espanhol, levando em conta a impossibilidade parlamentar de declarar legalmente o estado de emergência refletido na Constituição espanhola de 1978, excedeu os limites do seu próprio estado de direito ao aplicar de facto os efeitos desse estado de emergência, transformando assim o Estado espanhol no que alguns pensadores contemporâneos têm chamado de estado vilão ou autoritário:

  • O direito de reunião e de manifestação foram restringidos tanto na Catalunha como na Espanha, e as entidades organizadoras foram acusadas de sedição.
  • Funcionários públicos e funcionários eleitos foram presos por coordenar a logística do referendo.
  • Mais de 700 prefeitos, de um total de 948, foram convocados a depor perante os tribunais sob pena de inibição e punição.
  • Diversos meios de informação públicos foram inspecionados pela polícia e alguns jornalistas e intelectuais estão sendo ameaçados pelo Estado espanhol por terem comunicado o referendo.
  • Partidos políticos parlamentares, como o CUP (Candidaturas de Unidad Popular) estão sob vigilância policial.
  • Uma grande quantidade de material eleitoral (cédulas, propaganda eleitoral…) foi confiscada e várias empresas privadas foram inspecionadas sem ordem judicial.
  • O acesso público a sites relacionados ao Referendo foi censurado.
  • A liberdade de opinião política foi violada.

Ao ultrapassar os limites do Estado de Direito, o poder estatal contradiz os princípios fundadores do estado democrático do direito europeu, resultante de dois processos: primeiro, satisfazer as aspirações democráticas das sociedades europeias modernas e, segundo, limitar constitucionalmente a arbitrariedade do poder constituído.

Por tudo o exposto, consideramos este referendo como um meio concreto para superar a lógica autoritária, que tantas vezes destruiu a vida das sociedades políticas modernas, e para avançar em direção a uma cultura política em que tais conflitos possam ser abordados através de protocolos não violentos.